A Implementação da Aliança para o Progresso em Pernambuco (1961-1964): convênios de habitação e colonização.

 

Leonardo Laguna Betfuer (FFLCH-USP).¹

Este artigo busca compreender os convênios de Colonização e Habitação entre o estado de Pernambuco e o governo Estados Unidos, bem como sua implementação nos anos iniciais da Aliança para o Progresso no estado. Essa análise foi feita através dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio, os dois maiores jornais do estado, e através de documentos oficiais do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano. Destaca-se, porém, que com exceção do convênio de habitação, os convênios não foram encontrados no arquivo estadual. Contudo, a partir dos relatórios de governo e das publicações dos jornais, buscou-se reconstituir seus principais objetivos e realizações. Apesar dessa lacuna documental, acredita-se que o artigo cumpre seu papel de oferecer um panorama das realizações da Aliança para o Progresso no estado de Pernambuco, considerando-se sempre o contexto político da sua implementação.

 

A Aliança para o Progresso como agente de modernização

Nos anos 1950, cientistas sociais norte-americanos, com destaque para Walt Rostow, começaram a desenvolver teorias a respeito da modernização tendo como objetivo promover o desenvolvimento dos países do “terceiro mundo”. A elaboração dessas teorias se deu no contexto da guerra-fria e da descolonização dos países da África e da Ásia. A União Soviética oferecia um exemplo de sucesso para um rápido processo de industrialização, além de adotar uma postura anticolonial que acabava sendo um modelo para as nações recém independentes. Além disso, nos anos iniciais do conflito, a União Soviética parecia estar vencendo a Guerra-Fria, especialmente sob o prisma da corrida espacial. Nesse contexto, esses cientistas começaram a se dedicar a compreender os processos pelos quais se davam a passagem de sociedades tradicionais a sociedades modernas. Interessados em oferecer uma alternativa de desenvolvimento aos países subdesenvolvidos, que fizesse frente ao modelo soviético, surgiram as primeiras teorias de modernização, com destaque para a proposta por Walt Rostow.²

A Teoria de Modernização de Rostow funcionou como uma “poderosa ideologia sobre a natureza da sociedade americana e sua capacidade de acelerar, moldar e dirigir as forças transformadoras” em direção a modernização do terceiro mundo. Sem dúvida, tratava-se de uma resposta à ameaça que se apresentava através revolução cubana de 1959 e da União Soviética. No caso da Aliança para o Progresso, a ideologia da modernização moldou e legitimou um esforço ambicioso de combinar a promoção do desenvolvimento latino-americano com a contenção do comunismo. Portanto, as teorias de modernização, assim como a Aliança para o progresso, podem ser entendidas como um produto da Guerra-Fria.³

Nesse sentido, os projetos financiados pela Aliança para o Progresso objetivavam não só o desenvolvimento econômico, mas a transformação de sociedades tradicionais em sociedades modernas. Os projetos visavam melhorar as condições de vida das populações da América Latina e também funcionavam como agentes de modernização. Projetos de habitação, de reforma agrária, criavam uma nova categoria de proprietários. O trabalho de Leandro Bemerguini revela esse sentido a respeito dos projetos de habitação da Aliança no Rio de Janeiro e Buenos Aires, mostrando que “a provisão de habitação adequada não era apenas um problema social urgente para o Estado, mas também o lugar onde um novo cidadão e consumidor poderiam ser forjados”. No trecho reproduzido abaixo, a ideia de fortalecer a posição capitalista a partir da promoção da propriedade privada fica evidente:⁴

 

A propriedade e o envolvimento em projetos de autoajuda e desenvolvimento comunitário mostraram uma ajuda externa dos EUA para a integração e socialização dos habitantes pobres da urbanização.[...] "A propriedade privada é o capitalismo básico". [...] "Se o sistema privado capitalista é propagado e fortalecido no mundo, não há maior apelo aos corações e mentes dos homens do que defender a causa de possuir um lar.⁵

 

A partir da influência das teorias de modernização, os projetos da Aliança para o Progresso pretendiam transformar os países da América Latina em nações modernas e formar uma nova classe de proprietários, uma nova classe média. Em Pernambuco, os projetos de habitação e colonização receberam grande destaque na imprensa e tinham entre seus objetivos o de criar uma classe média de proprietários e, além disso, promover a educação em termos de higiene e métodos de produção. É o que fica evidente ao analisar-se as notícias relativas aos projetos. Um dos objetivos dos projetos da Aliança para o Progresso no estado de Pernambuco era promover a modernização do estado sob o viés dessas teorias de modernização.

 

Miguel Arraes e Ajuda Externa

Outro fator importante, ao se considerar os projetos da Aliança para o Progresso no estado de Pernambuco, foi a eleição de Miguel Arraes como governador do estado em 1962. Por trás da assinatura dos convênios haviam motivações políticas que pretendiam evitar a vitória de Arraes e fortalecer o candidato apoiado pelo governador Cid Sampaio. No entanto, esse plano não obteve sucesso e a eleição de Arraes como governador afetou profundamente a implementação desses projetos.

Logo que assumiu, em 31 de janeiro de 1963, o governador eleito anunciou que sua administração não negociaria diretamente com nenhum governo estrangeiro. Todas as negociações de assistência externa deviam ser canalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo seu representante, no caso a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).⁶ Segundo Loureiro, Arraes nunca se negou publicamente a receber a ajuda econômica da Aliança para o Progresso, apesar das críticas direcionadas ao programa. Contudo, a visão do governo norte-americano sobre o governador era bastante negativa. Chama a atenção o fato de que de estado modelo e um dos principais receptores de recursos da Aliança, em 1962, junto com Guanabara e Rio Grande do Norte, Pernambuco sofreu uma queda brusca no recebimento de recursos durante a administração Arraes.⁷

A biografia elaborada pelo Consulado Geral norte-americano refletia hostilidade ao governador ao descreve-lo como um “esquerdista extremista e ultranacionalista, eleito com o apoio do Partido Comunista, com o qual ele sempre manteve uma relação de trabalho muito próxima”. Segundo esse relatório, ao tomar posse do cargo, Arraes passou a nomear muitos comunistas e extremistas esquerdistas-nacionalistas para cargos de responsabilidade e influência dentro de sua administração. ⁸

O governo norte-americano acreditava que a relação com Arraes deveria ser feita com cautela. Em relatório enviado ao Secretário de Estado, Dean Rusk, datado de 7 de fevereiro de 1963, o consulado recomendava que a aproximação de Arraes fosse feita com “cuidado”. O relatório informava que Arraes era totalmente antagonista à presença norte-americana no Brasil e à Aliança para o Progresso. Entre as evidências constavam a associação passada e atual de Arraes com os comunistas. O cônsul geral Delgado Árias, em seu relatório, ainda fez menções às declarações contrárias à Aliança para o Progresso feitas pelo governador em suas conferências de imprensa e em seu discurso inaugural, e criticou a nomeação de comunistas, pró-comunistas e elementos de posição nacionalista de extrema esquerda para cargos do governo estadual. “Os sentimentos de Arraes quanto aos Estados Unidos e a Aliança para o Progresso não são fruto de desentendimento, mas de uma opinião formada ao longo dos anos”.⁹ Árias concluiu que “não existe a possibilidade de estabelecer uma relação construtiva com Arraes”, ainda que não acreditasse que ele fosse controlado pelos comunistas, ou mesmo que cooperasse com eles.¹⁰

O relatório da Comissão de Inquérito, instaurado para investigar os acordos da Aliança com o governo do estado, concluiu que houve interferência da United States Agency for International Development (USAID/Brasil) na política interna do país. Ele recomendava que o estado de Pernambuco deveria denunciar os acordos por flagrante inconstitucionalidade; que o estado não deveria admitir nenhuma forma de alienação de seus órgãos administrativos (como a “criação de entidades paralelas, por exemplo) para a codireção de programas específicos”. O relatório também criticou a divulgação perante a opinião pública, a pretexto da criação de uma “mística da Aliança para o Progresso”, de todas as realizações administrativas como provenientes de um único órgão, cada vez mais identificado com os Estados Unidos. O estado de Pernambuco não deveria admitir que os projetos total ou parcialmente financiados por ajuda externa fossem elaborados, dirigidos ou controlados por representantes de qualquer órgão estrangeiro. O estado poderia firmar acordos dentro da estrutura da Aliança para o Progresso, desde que através do órgão federativo competente - a SUDENE. O estado de Pernambuco deveria ainda alertar as autoridades competentes e a opinião pública quanto ao uso dirigido com objetivos políticos, de vultosos recursos por parte da USAID sem qualquer controle do governo federal, submetendo a política econômica dos governos locais ao Departamento de Estado.¹¹

Ao analisarmos as partes integrantes dos convênios com o estado de Pernambuco, observamos a ausência da SUDENE nos convênios de habitação, educação e colonização. No entanto, há a participação da Comissão de Coordenação da Aliança para o Progresso (COCAP), órgão federal, e, no caso do convênio de educação, do próprio Ministério da Educação e Cultura.¹² É fato que o órgão federal responsável pela administração de projetos de desenvolvimento no Nordeste era a SUDENE, porém havia outro órgão federal que participara dos convênios, no caso a COCAP. O próprio superintendente da SUDENE, Celso Furtado, após a denúncia de Arraes na reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, buscou minimizar o caso ao dizer que os problemas anteriores já haviam sido resolvidos e que não haviam motivos para interromper a ajuda econômica. O Jornal do Commercio publicou as declarações de Celso Furtado em matéria cujo título era “Acordos com Aliança: Celso contra Arraes” .¹³ O Diário de Pernambuco publicou uma matéria na qual afirmava que o relatório do grupo de trabalho quebrou qualquer possibilidade de diálogo entre Arraes e a USAID.¹⁴ Há de se considerar que ambas as publicações conservadoras eram bastante críticas a Arraes e que, portanto, era interessante isolar o governador. Porém, as declarações foram dadas pelo próprio Celso Furtado, superintendente da SUDENE, instituição a qual Arraes estava “defendendo”. Isso é sintomático, pois nem o Superintendente da agência “prejudicada” estava disposto a hostilizar a Aliança para o Progresso, enquanto o governador de Pernambuco buscou capitalizar politicamente o episódio, ainda que não pretendesse abrir mão dos recursos da Aliança.¹⁵

Essa afirmação que reflete o antiamericanismo de Arraes se fortalece, à medida que, apesar do resultado da comissão de investigação do governo do estado sugerir a denúncia dos acordos por inconstitucionalidade, Arraes decidiu continuar com o projeto de habitação já iniciado e buscou a liberação dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) referentes a continuação desse projeto.¹⁶ Como diriam os opositores de Arraes na assembleia legislativa, o governador era contra a Aliança, mas não contra os dólares do BID.

Os Estados Unidos pretendiam fortalecer outras lideranças no Nordeste. É notório que as relações entre Arraes e governo norte-americano prejudicaram a execução dos convênios com o estado, no entanto isso é algo esperado, dado os contornos políticos dados à Aliança para o Progresso pelos dois governos, de um lado o anti-imperialismo nacionalista de Arraes e do outro a cruzada anticomunista dos funcionários do governo norte-americano. Tendo em consideração esses dois fatores, a influência das teorias de modernização e a relação entre o governo Arraes e os Estados Unidos, movemos nosso foco de análise para a implementação dos convênios de Colonização e Habitação da Aliança para o Progresso no estado de Pernambuco.

 

Colonização

Em 1959 foi criada a Companhia de Revenda e Colonização (CRC) do estado de Pernambuco com o objetivo de elaborar um plano de colonização para o estado de Pernambuco. O plano piloto de colonização, elaborado pela CRC, previa a implantação de 43 núcleos nas três áreas fisiográficas do estado: Mata, Agreste e Sertão. Os objetivos desses núcleos eram: produzir gêneros de primeira necessidade para os centros urbanos do estado; construir pequenas indústrias de transformação de produtos agrícolas; promover o treinamento de técnicos e artesãos para outros núcleos da CRC; constituir padrões de empresas rurais modelos; e formar uma elite rural média. Percebe-se aqui a marca da Teoria da Modernização ao pretender-se criar uma elite rural média.¹⁷

Primeiramente foram estabelecidos três planos-piloto. O governo Cid Sampaio adquiriu, para fins de colonização, 4.735 hectares de terra, nos municípios de Vitória do Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho e Barra de Guabiraba. O primeiro núcleo de colonização foi implantado em Vitória de Santo Antão, com a desapropriação dos engenhos Galileia e Terra-Negra-Barra. O segundo núcleo foi estabelecido em terras vendidas pela Companhia Pernambucana de Borracha Sintética (COPERBO), no munícipio de Cabo de Santo Agostinho. Nesse local, foram adquiridas também terras dos engenhos Serra, Retiro, São Pedro, Natapagipe, Mulinote, Malacoaf, Pau Santo e Mato. O núcleo colonial do Cabo contava com a capacidade para alocar 240 famílias de colonos. No município de Barra do Guabiraba, encontrava-se o terceiro núcleo onde existiam 1.129 hectares destinados a abrigar as famílias excedentes do engenho Galileia. O núcleo colonial do Guabiraba pretendia distribuir 100 lotes, sendo 93 distribuídos entre os colonos, os demais seriam divididos entre a CRC e destinados à cidade para loteamento urbano.¹⁸

Num primeiro momento, o governo do estado de Pernambuco solicitou ajuda para o plano de colonização por intermédio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Sem ter obtido uma resposta positiva, solicitou então a ajuda da Aliança para o Progresso e obteve a doação de Cr$ 350.000.000. A contribuição dos Estados Unidos deveria ser empregada na aquisição de materiais de construção para as casas dos colonos, maquinaria e implementos agrícolas, a serem operados na base cooperativa, e na instalação de um centro para as comunidades rurais. Esperava-se assim, proporcionar as famílias um padrão mais elevado de moradia e alimentação, com a perspectiva de se tornarem proprietários da terra e de obterem uma renda moderada em dinheiro proveniente da produção das mesmas.¹⁹

No dia 03 de junho de 1962, foi assinado o convênio de colonização do governo do estado de Pernambuco entre a USAID e o governo estadual. O acordo foi assinado em conjunto com o convênio de educação. O embaixador Lincoln Gordon e o governador Cid Sampaio foram as autoridades que assinaram o convênio e participaram da cerimônia, representando os governos dos Estados Unidos e do estado de Pernambuco.²⁰

O convênio de colonização assegurava o financiamento de Cr$ 350.000.000, aproximadamente US$ 1.000.000, em caráter de doação, proveniente do segundo Acordo do Trigo (PL-480). A Companhia de Revenda e Colonização (CRC) do estado era o órgão responsável pela administração e aplicação dos recursos do convênio. O objetivo da doação era a instalação permanente e produtiva de 450 famílias em colônias da CRC. Dê acordo com o embaixador Lincoln Gordon, o projeto deveria servir de modelo e ser seguido em outros lugares, “não somente em terras adquiridas pelo Estado, mas também em terras privadas, cujos donos reconheçam a necessidade urgente da terra de maneira mais justa e produtiva”.²¹

Em 22 de junho de 1962, a primeira parcela de Cr$ 117.480.237 foi entregue à CRC. No dia 31 de dezembro de 1962, o chefe do setor de colonização da USAID no Nordeste, Robert R. Perterson, entregou ao presidente da CRC, Douglas Clarck, a segunda parcela do convênio de colonização no valor de CR$ 82.758.369. A parcela final só seria paga em 1964, após a queda de Miguel Arraes.²² Isso reflete as dificuldades nas relações entre o governador Arraes e o governo norte-americano já apresentadas.

Os primeiros resultados do convênio foram anunciados em 16 de janeiro de 1963. No munícipio do Cabo, o governador Cid Sampaio entregou 189 lotes de 10 hectares e, na mesma tarde, dirigentes da CRC entregaram 70 casas das 189 previstas construídas em alvenaria, com três quartos, sala, terraço, depósito e sanitário. Foram entregues aos camponeses do Cabo 10 moto-bombas, 100 pulverizadores de inseticidas, 100 cultivadores e 50 metros de cano (para cada lote) para irrigação. Na ocasião, o padre Antônio Melo, líder dos camponeses do Cabo, afirmou que Cid Sampaio prometeu e cumpriu o que dissera que faria “uma reforma agrária sem sangue, nem agitação”. Os recursos da USAID financiaram a construção de casas, sistema mecânico de irrigação, tratores agrícolas e implementos para uma cooperativa de colonos. As casas foram construídas pelos próprios colonos, sob a supervisão de engenheiros construtores da CRC. A autoajuda era uma característica importante presente no espírito da Aliança e nas teorias de modernização.²³

Até o início de 1963, a gleba Barra-Terra-Preta contava com 53 lotes de 10 ha ocupados e todos os colonos já possuíam casa. O núcleo estava desenvolvendo uma escola para os filhos dos colonos, uma escola artesanal, e atividades de avicultura e horticultura. Em Vitória de Santo Antão, os colonos não concordavam com o plano de colonização e a situação era indefinida. O problema era que o governo do estado pretendia instalar o excedente populacional da gleba em outro núcleo de colonização, no Guabiraba. Os colonos da Galileia não aceitavam a supervisão da CRC. Nesse núcleo, estavam previstas a distribuição de 47 lotes de 10 ha. No núcleo colonial do Guabiraba, no início de 1963, 73 lotes encontravam-se devidamente ocupados, nos demais as casas já estavam em fase final de construção.²⁴

O núcleo colonial do Cabo só foi concluído em 1964, após a deposição de Miguel Arraes, quando a última parcela do convênio de colonização foi liberada. Em 15 de abril de 1964, o novo presidente da CRC, general Manoel Pais de Lima, recebeu da USAID a parcela final de Cr$ 149.761.390 para o plano de colonização, destinada a finalizar as casas no núcleo de colonização de Cabo de Santo Agostinho.²⁵

As verbas recebidas pelo convênio de colonização foram utilizadas para a construção de casas de tijolos e telha, galinheiros, salas de aula, sede para a CRC, instalação de escolas e eletrificação. Também foram construídas casas para trabalhadores, vigias, capatazes, professoras, agrônomos, supervisores domésticos e pessoal de manutenção. Foram adquiridos pulverizadores, cultivadores, moto-bombas, canos de 2ª para irrigação, burros, novilhas, aves móveis, caminhões, tratores de pneu, lâminas niveladoras de tração animal, rádios receptores-transmissores, olarias com motor, casas de farinha com motor diesel e material de administração.²⁶

Essa longa lista de feitos do convênio de colonização foi apresentada por Miguel Arraes à Assembleia Legislativa Estadual no início de 1963. Sendo o governador um crítico dos convênios com a Aliança, considera-se a lista apresentada bastante positiva. Todavia, o fato desse convênio ter sido assinado no contexto da disputa eleitoral, abordada no capítulo 2, e, ainda, a última parcela do convênio ter sido entregue apenas após a queda de Arraes reforçam os indícios da motivação política por trás da assinatura desse convênio e, também, das dificuldades da sua execução devido as relações entre Arraes e os Estados Unidos.

 

Habitação

A região metropolitana do estado de Pernambuco enfrentava um grave problema habitacional relacionado a presença dos mocambos. Ainda na década de 1930, durante a intervenção estadual de Agamenon Magalhães foi criado aquele que seria o embrião do órgão estadual encarregado de gerenciar o problema habitacional no estado. Tratava-se da Liga Social Contra o Mocambo, que deu origem ao Serviço Social Contra o Mocambo.

Pouco tempo depois do lançamento do programa da Aliança para o Progresso, ainda em junho de 1961, o governo de Pernambuco apresentou um projeto de habitação ao Ministro Afonso Arinos com uma proposta de crédito para a construção de 7 mil casas populares no Recife, pela Aliança para o Progresso.²⁷ O Secretário de Viação e Obras, Lael Sampaio, irmão do governador Cid, foi o encarregado de obter entendimentos junto a Comissão Especial do Itamaraty, órgão federal encarregado de apresentar projetos para a Aliança para o Progresso.²⁸

Esse projeto inicial foi submetido à apreciação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) visando a construção de 7.000 unidades habitacionais no Recife e nas cidades do Cabo, Paulista, São Lourenço da Mata, Moreno Caruaru, Garanhuns e Pesqueira, ao custo total de Cr$ 1.425.000.000 e mais um programa de formação de pessoal e instalação de um Centro de Documentação sobre habitação, ao custo total de Cr$ 75.000.000. O governo do estado se encarregaria da implantação dos serviços públicos de água, luz e esgoto; e de unidades comunitárias dotadas de posto médico-dentário, escola ou grupo escolar, centro educativo operário, curso artesanal ou profissional. Os imóveis seriam vendidos aos beneficiários do programa em um prazo de 20 anos, à juros de 8% a.a.²⁹

O projeto contava com dois tipos de casas, uma de 2 quartos e outra de 3 quartos, está última era considerada mais adequada ao padrão das famílias da região, que tinham um grande número de filhos. Os beneficiários pagariam uma amortização mensal da casa tipo A (2 quartos) Cr$ 1.672,8 e a casa tipo B (3 quartos) Cr$ 1.923,7. Os salários mínimos na região variavam entre Cr$ 4.800 e Cr$ 7.200 (Recife, Olinda e Moreno).³⁰

Antes mesmo de submeter o projeto habitacional do estado ao BID, o governo do estado de Pernambuco já havia elaborado e dado início a um projeto-piloto de habitação na área circunvizinha do município de Recife chamada Alto do Jordão. Ali, o governo do estado, através do SSCM, já havia construído 500 casas geminadas com o objetivo de instalar uma comunidade modelo de classe média. Para a execução das obras foi criado o Grupo de Trabalho do Alto do Jordão, GATAJ.³¹

Para a realização do plano de habitação estadual, o governo de Pernambuco solicitou ao BID o empréstimo de US$ 5.040.000 distribuídos da seguinte maneira: a-) Programa de habitação urbana para baixa classe média (3 mil unidades) a um custo total de US$ 2.000.000; b-) Programa geral de habitação urbana e rural em Pernambuco (7 mil unidades) a um custo total de US$ 4.000.000. Sendo que o primeiro título do empréstimo (a) seria destinado ao financiamento do projeto-piloto de habitação no Alto do Jordão. Nesse local seriam instalados um centro social, mercado, escola, biblioteca e um posto de saúde. A construção das casas do Alto Jordão estava proposta para ser feita dentro do prazo de 9 meses.³²

Em suma, o plano habitacional do estado de Pernambuco, apresentado inicialmente ao BID, compreendia um total de 10.000 casas, dividas em 3.000 no plano-piloto do Alto Jordão, das quais 500 já estavam construídas e 7.000 casas, distribuídas conforme o quadro 3. Este plano foi apresentado ainda em 1961 e as discussões prosseguiram até meados de 1962.

Finalmente, em 10 de agosto de 1962, o governador Cid Sampaio recebeu um telegrama do BID, informando que a Diretoria Executiva havia aprovado um empréstimo de US$ 3,860 milhões para o programa de habitação popular do governo. O empréstimo destinava-se ao financiamento de 8.500 casas populares no estado e de um programa de assistência técnica de US$ 100.000. O programa aprovado pelo BID contemplava 3 projetos: a-) Alto do Jordão – construção de 2.000 unidades, além das 500 já executadas. b-) Interior do estado: 2.500 casas. c-) Limpeza de mocambos para habitações higiênicas mediante sistema de construção por ajuda mútua dirigida (4.000 casas). A escolha das cidades obedeceu ao critério de densidade demográfica e ao pressuposto de que se devia criar em torno do Recife um cinturão de cidades-barreira contra o intenso fluxo migratório promovido durante os períodos de seca. Os recursos financeiros do empréstimo seriam provenientes do Fundo Fiduciário do Progresso Social, administrado pelo BID e teriam como destinatário o Banco do Nordeste do Brasil. ³³ No entanto, não podemos deixar de observar que as áreas de alta densidade demográfica eram também os maiores colégios eleitorais e pertenciam a uma área na qual a esquerda possuía tradição de vitória, o que pode sugerir uma tentativa de modificar a opinião política dessas localidades.

A participação da Aliança para o Progresso no programa de habitação popular do estado se deu poucos dias depois da aprovação do empréstimo pelo BID, no dia 11 de agosto de 1962, quando o embaixador Teodoro Moscoso, coordenador da Aliança para o Progresso, em visita ao projeto-piloto do Alto Jordão, anunciou que a USAID financiaria a construção de mais 700 casas no Alto Jordão.³⁴

O convênio de habitação popular entre a USAID, a COCAP e o governo do estado foi assinado em 13 de outubro, destinando cerca de Cr$ 200.000.000 a construção das 700 casas no Alto Jordão. Os fundos seriam provenientes do II Acordo do Trigo, em caráter de doação. No dia 23 do referido mês, o governador Cid Sampaio recebeu a primeira parcela de Cr$ 140.000.000 das mãos do o diretor regional da USAID, John Dieffendefer.³⁵

Apesar do convênio de habitação com a USAID ter sido assinado dias após a eleição, e a primeira parcela ter sido recebida após o reconhecimento da derrota nas eleições do dia 7 de outubro pelo governador Cid Sampaio, a doação para a construção das casas no Alto Jordão foi bastante explorada pelo Diário de Pernambuco, aparecendo ao menos três vezes entre agosto e setembro. O Jornal do Commercio anunciou o recebimento dos Cr$ 200.000.000 doados no dia 6 de outubro, um dia antes do pleito para governador. Riordan Roett destaca que o governo dos Estados Unidos tentou de todas as formas criar um caráter de urgência para o acordo com o estado para evitar a possível vitória de Miguel Arraes.³⁶ De fato, a entrada da USAID, após a aprovação do programa de habitação popular pelo BID, para o financiamento do projeto-piloto Alto Jordão denota uma certa urgência do governo norte-americano em demonstrar resultados da Aliança durante a administração de Cid Sampaio. Isso se justifica apenas no contexto da disputa eleitoral, e na tentativa de beneficiar seu sucessor João Cleofas, uma vez que o BID já estava participando do projeto de habitação do estado, porém o processo de recebimento pelo órgão era demorado.

Em dezembro de 1962, foram abertas as inscrições para a venda de 1.100 casas do Alto Jordão, dentre elas as 700 construídas com a doação da USAID. As casas estavam distribuídas em 400 de casas de dois quartos, 550 de 3 quartos e mais 150 casas de 3 quartos no Ibura. O projeto-piloto Alto do Jordão foi desmembrado e passou a englobar a região do Ibura devido a descoberta de areia granítica em uma área do Alto Jordão. As 150 casas do Ibura foram destinadas a Polícia Militar do estado. Esse conjunto habitacional foi batizado de Vila Aliança, em homenagem ao programa norte-americano.³⁷

No dia 29 de janeiro de 1963, as casas foram entregues pelo governador Cid Sampaio em uma cerimônia que contou com a exibição de filmes sobre os trabalhos da Aliança no Brasil e no Nordeste, cedidos pelo cônsul Gouglas Elleby, diretor local do United States Information Service (USIS). Muitas das casas entregues não estavam prontas e encontravam-se em fase de levantamento de paredes, revestimento ou cobertura. No entanto, Miguel Arraes estava prestes a assumir o governo do estado, o que justifica a pressa de Cid Sampaio em inaugurar a obra. As casas foram vendidas por Cr$ 360.000, as de 2 quartos, e por Cr$ 450.000, as de 3 quartos. O valor final das vendas foi superior ao apresentado pelo projeto inicial.³⁸

Em maio de 1963, Miguel Arraes, já empossado governador, decidiu dar prosseguimento ao convênio de habitação do estado com a USAID. O cheque de Cr$ 60.000.000, referentes a última parcela da doação foi entregue pelo diretor da USAID a Gildo Guerra do SSCM. O saldo seria utilizado para completar o financiamento das casas no Alto Jordão, que apesar de entregues ainda não estavam prontas.³⁹

Os US$ 3,8 milhões de empréstimo acordados com o BID, após 18 meses de negociações, em 30 de novembro de 1963, foram aprovados pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), permitindo a continuidade da execução do plano de habitação do estado.⁴⁰ Importante destacar que em 1964, o Diário de Pernambuco denunciou que 1000 casas do Alto Jordão estavam prontas há 6 meses e ainda estavam desabitadas. Conclui-se que as 1100 casas entregues por Cid em janeiro de 1963, e pelas quais Arraes recebeu verba da USAID para terminar, em maio do mesmo ano, estavam desabitadas mais de um ano depois de entregues.⁴¹

 

Considerações Finais

Em virtude da análise dos dados apresentados e da influência das teorias da modernização e das relações dos governadores Cid Sampaio e Miguel Arraes com o governo dos Estados Unidos, pode-se concluir que durante a administração Cid Sampaio, Pernambuco foi um dos principais receptores de recursos da Aliança para o Progresso devido ao desejo norte-americano de enfraquecer a candidatura de Miguel Arraes, fortalecendo a administração Sampaio. Arraes não deixou essa atitude barata e isso se refletiu no seu antiamericanismo expresso em seus discursos. É notória a fala de Arraes, fumante inveterado, de que os americanos eram ótimos para serem queimados (o governador fumava marcas norte-americanas).

Apesar dos projetos da Aliança no estado refletirem as teorias da modernização, no que diz respeito a constituir uma classe de proprietários que fortaleceria o capitalismo, além de promover a educação desses grupos, que contrastaria com a ação “subversiva” das Ligas Camponesas, as dificuldades das relações entre Arraes e o governo norte-americano foram imperativas no fracasso, haja visto o pouco resultado, na implementação dos projetos da Aliança no estado.