A Agroindústria Canavieira em São Paulo (1990-2010): Da Desregulamentação Governamental à Retomada do Proálcool sobre Novas Bases

 

Bruno Giovani Chequin (PPGHE/USP)¹

 

1-Introdução

Este trabalho procura identificar, do ponto de vista histórico, as principais mudanças ocorridas na dinâmica do setor agroindustrial canavieiro paulista, entre 1990 e 2010, período fortemente relacionado à retirada da intervenção governamental do setor, pelo menos nos moldes prevalecentes até meados dos anos 1980, promovendo a liberação dos preços dos principais produtos setoriais (cana, álcool e açúcar), levando em conta que a partir da primeira metade dos 2000 a produção alcooleira ganha um novo impulso com a retomada do Proálcool.

Considerando que o Programa Nacional do Álcool, implementado a partir de 1975 pelo governo brasileiro, condicionou em grande medida a expansão do setor agroindustrial canavieiro nacional. Para uma melhor exposição dos fatos, analisa-se a evolução deste setor em São Paulo a partir de uma perspectiva cronológica do Proálcool elaborado por Veiga Filho e Ramos (2006)². Conforme esses autores o mencionado programa pode ser caracterizado em quatro fases distintas: A primeira de 1975 a 1979; a segunda de 1980 a 1990; a terceira de 1991 a 1999; e a última após 2000. Contudo, por uma razão de delimitação temporal do objeto deste trabalho, busca-se destacar apenas os dois últimos subperíodos, 1990-1999 e 2000-2010.

Portanto num primeiro momento aborda-se o desenvolvimento do setor agroindustrial canavieiro paulista inserido que se inicia em 1990 marcado pela paulatina retirada da intervenção governamental no setor, com o fim do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e se encerra com a crise de superprodução de etanol na safra 1999/2000.

A fase seguinte compreende o intervalo entre 2000 e 2010, período em que o setor nacional foi beneficiado pela renovação do Proálcool, desta vez em novas bases, com maior articulação e participação de mais segmentos econômicos, sociais e políticos, além de ter sido favorecido pelos preços do açúcar no mercado internacional.

Finalmente nas considerações finais procura-se verificar em que aspectos as diversas conjunturas aqui abordadas condicionaram a dinâmica do setor agroindustrial canavieiro no estado de São Paulo, promovendo mudanças ou mantendo as características estruturais desse setor.

 

2 – Desregulamentação governamental e novo paradigma para o setor, 1990 - 1999

Primeiramente, importa assinalar que o fenômeno mais marcante na década de 1990 para o setor foi a retirada paulatina da intervenção estatal na agroindústria canavieira do Brasil, simbolicamente marcada pela extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) pelo presidente Fernando Collor de Mello, através do Decreto nº 99.240 de 7 maio 1990³. Esses acontecimentos configuraram uma nova situação para o setor, contribuindo para acentuar a desaceleração e a crise do Programa Nacional do Álcool Proálcool.

Importa assinalar que a desregulamentação setorial em questão fazia parte de um processo mais amplo que foi o “distanciamento” do Estado da economia. Em 1990 com a posse do presidente Collor de Mello, a implantação das políticas neoliberais avançou na esteira do contexto político e econômico internacional. Sob a ótica neoliberal, o Estado deveria ser reduzido e sua função modificada, deixando de conduzir os investimentos produtivos e passando a garantir um ambiente macroeconômico com estabilidade monetária (priorizando o combate da inflação), além de estabelecer regras jurídicas claras para que o Estado atuasse apenas com regulador (BACCARIN, 2005)⁴.

É de se considerar que, de acordo com Shikida (1998)⁵, com a retirada gradual da participação dos investimentos públicos do Programa Nacional do Álcool e da consequente diminuição dos subsídios estatais dispensados ao setor, o que se colocava em xeque era justamente a continuidade do paradigma subvencionista⁶ como modelo preponderante de sobrevivência para muitos produtores da agroindústria canavieira no país.

Com o fim do IAA, segundo Vian (2003)⁷, verificou-se uma indefinição a respeito do órgão responsável pela regulamentação do setor. Fato que levou a tentativa pelos empresários dessa agroindústria a buscarem um consenso para autorregulação do setor. A consolidação dessas tentativas se deu em 1997 com a criação, em São Paulo, da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica). A verdade é que essa nova entidade conseguiu por alguns meses agrupar uma representatividade quase unânime do setor paulista. Entretanto, as divergências voltaram à tona em 1998, com a questão do adiamento para a liberação dos preços do álcool hidratado.

Sobre a questão do álcool, é preciso ter em conta que, nos anos 1990, os baixos preços do petróleo reduziram ainda mais a capacidade competitiva do álcool hidratado frente à gasolina. Além disso, na primeira metade dessa década, os preços do açúcar no mercado internacional se mantiveram num patamar relativamente elevado. Assim, parte dos empresários do setor não se interessavam pelo álcool combustível, priorizando a produção de açúcar. A defesa da sustentação das políticas públicas para a produção alcooleira só voltou no final da década de 1990 (especificamente em 1999), com uma mobilização ampla dos empresários, principalmente dos paulistas, inclusive envolvendo governos estaduais e municipais coincidindo com preços desfavoráveis para o açúcar (BACCARIN, 2005)⁸.

A forte reação dos produtores paulistas em conjunto ao governo federal encontra uma explicação na importância que a cana de açúcar representa na produção agropecuária do estado de São Paulo. Considerando que tal gênero agrícola era e continua sendo isoladamente o produto com maior participação no valor total da produção agropecuária do estado (TSUNECHIRO et al, 2001)⁹.

Conforme mencionado, neste período, a debilidade estrutural das empresas ficou mais evidente e, portanto, acentuaram-se os processos de fechamento ou compra de unidades produtivas; de intensificação de fusões (operação societária que envolve o agrupamento duas ou mais empresas) e aquisições (o patrimônio de uma empresa passa a ser controlado parcialmente ou totalmente por outra); e de deslocamento de capitais do setor de uma região para outra. Ramos e Szmrecsányi (2002)¹⁰ observam que o setor passou novamente por uma fase de concentração produtiva e de centralização de capital, evidenciadas pelas fusões e aquisições que ocorreram em todo o território nacional.

Entre as estratégias adotadas, é preciso destacar que grupos empresariais voltados exclusivamente para produção de álcool (destilarias autônomas), mediante a liberação das cotas de produção de açúcar passaram a diversificar sua produção transformando suas destilarias autônomas em usinas (BACCARIN, 2005)¹¹.

O resultado foi que as usinas procuraram direcionar sua produção a partir da atratividade dos preços de cada produto (açúcar e álcool). Essa orientação explica em grande medida porque deixou de ser confiável a aquisição de um veículo movido a álcool no Brasil, tendo em vista que “as vendas de carro a álcool reduziram-se apesar dos preços baixos, evidenciando a desconfiança do consumidor quanto ao fornecimento do combustível no futuro” (VIAN, 2003)¹². Esse autor ainda relata que no momento da safra 1997/98, com a perspectiva de liberação dos preços aliada aos elevados estoques tanto de açúcar como de álcool, houve uma queda vertiginosa dos preços do álcool hidratado da ordem de 43,9% com relação à safra anterior. Desse modo, em 1999, a crise do Proálcool chegava a seu ápice com a previsão de retirada em definitivo dos últimos subsídios ao setor.

É relevante o fato de que houve no período uma ampliação da diferença entre as regiões produtoras do Centro-Sul e do Norte-Nordeste. A Tabela 1 nos apresenta a evolução dos principais bens produzidos (cana, açúcar e álcool) por esta agroindústria ao longo da década de 1990. Os números revelam que o total de cana moída em São Paulo na safra 1990/91 correspondeu a 47,3% do processamento nacional, esse percentual subiu para 63,5% na safra 1999/00, evidenciando um aumento na concentração da produção do setor nacional no estado de São Paulo. Paralelamente, a produção nordestina reduziu de 36,0% para 14,0%. Essa perda de participação do setor nordestino aponta para uma reestruturação produtiva da agroindústria canavieira concentrada na região Centro-Sul, com destaque para o estado de São Paulo, que na safra 1999/00 concentrou 65,4% da produção nacional de açúcar e 65,0% de álcool.

Sobre a produção de açúcar, os dados da Tabela 1 demonstram que houve um crescimento considerável da produção paulista (277,1%). Isso pode ser explicado, pelo menos em parte, pela atratividade dos preços alcançados pelo açúcar em dólar e pelo aumento excepcional de 1.206,7% das exportações brasileiras do produto (na comparação entre os anos de 1990 e 1999), conforme demonstram os números da Tabela 2. Com efeito, entre 1990 e 1997, apesar de algumas oscilações do período, os preços do açúcar exportado se mantiveram numa média acima de US$ 285,00 por tonelada, somente a partir de 1998 é que os seus preços médios passaram a registrar níveis mais baixos, mantendo essa tendência até a metade dos anos 2000. Em Vian e Belik (2003)¹³ pode-se encontrar uma descrição mais detalhada a respeito da expansão da oferta nacional de açúcar para exportação, na década de 1990, assim como das oscilações do seu valor no mercado internacional. Cabe ainda chamar a atenção para o fato de que o aumento da produção de açúcar em São Paulo ter sido superior ao nacional, indicando que este estado se beneficiou amplamente pela expansão das exportações do açúcar brasileiro (Tabela 2).

Já com relação a produção alcooleira, a Tabela 1 (referente à 1990/91 e 1999/00) revela um crescimento modesto da produção total de álcool tanto na esfera nacional (13,6%) como em São Paulo (9,7%). Contudo, os dados da Tabela 3 permitem observar um movimento distinto entre a produção do álcool hidratado (concorrente da gasolina) e a produção do anidro (misturado com a gasolina). Os números dessa Tabela demonstram que no intervalo (1990/91 e 1999/00) a produção do hidratado recuou 32,2% na esfera nacional, 31,1% em São Paulo e 26,9% para a região Centro-Sul. Ao mesmo tempo, constatou-se um crescimento acima de 300,0% da produção de anidro nas três áreas, não obstante, em nenhuma safra do intervalo foi observado um volume para o anidro produzido no país superior ao hidratado. Tais resultados evidenciam o processo de desaceleração e crise pelo qual o Proálcool sofreu ao longo da década de 1990, aqui evidenciado pela diminuição da produção do álcool hidratado. Ao mesmo tempo em que a conjuntura (preço mundial do petróleo num patamar baixo e valorização dos preços do açúcar para exportação) condicionou a expansão da agroindústria canavieira nacional assentada no aumento consistente da produção de açúcar, marcando um ponto de inflexão no elemento dinâmico da expansão setorial do período, que na fase anterior havia sido notoriamente impulsionada pela produção alcooleira.

 

Tabela 1 - Quantidade de cana moída, produção de açúcar e álcool total (hidratado e anidro) no estado de São Paulo, no Centro-Sul e no Brasil (safra 1990/91 – 2002/03)

Safra	São Paulo			Centro-Sul			Brasil
	Cana (mil t)	Açúcar (mil t)	Álcool (mil m³)	Cana (mil t)	Açúcar (mil t)	Álcool (mil m³)	Cana (mil t)	Açúcar (mil t)	Álcool (mil m³)
1990/91	105.242	3.471	7.767	142.614	4.509	9.708	222.429	7.365	11.515
1991/92	108.456	4.510	8.579	146.970	5.761	10.926	229.222	8.530	12.722
1992/93	105.730	4.938	7.926	143.275	6.118	10.058	223.460	9.264	11.729
1993/94	97.722	5.833	8.290	132.424	7.304	10.381	206.535	9.162	11.292
1994/95	113.966	6.646	8.706	154.436	8.455	11.147	240.868	11.700	12.766
1995/96	154.34014	7.248	8.169	205.329	9.323	10.950	249.877	12.651	12.717
1996/97	170.600	7.897	8.975	232.284	10.421	12.113	289.520	13.632	14.430
1997/98	180.412	8.665	9.495	248.315	11.314	13.259	302.198	14.847	15.422
1998/99	198.885	11.749	9.052	268.911	15.097	12.267	315.641	17.961	13.927
1999/00	197.006	13.088	8.527	267.004	16.893	11.698	310.123	19.380	13.078
2000/01	146.970	9.542	6.379	205.203	12.466	8.990	254.922	16.020	10.517
2001/02	176.012	12.145	7.078	243.505	15.748	10.108	292.329	18.994	11.468
2002/03	190.505	14.246	7.706	265.878	18.592	11.014	316.122	22.381	12.485

Fonte: Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia, - MAPA (2007)¹⁵

 

Tabela 2 - Evolução das exportações brasileiras de açúcar (1990 a 2006)

Ano	Quantidade (mil t)	Preço médio (US$/t)
1990	926	351,68
1991	978	261,95
1992	1.344	245,42
1993	2.148	256,07
1994	2.743	287,23
1995	4.800	302,21
1996	5.378	299,14
1997	6.376	278,00
1998	8.371	232,15
1999	12.100	157,91
2000	6.502	184,41
2001	11.173	203,98
2002	13.354	156,78
2003	12.914	165,71
2004	15.764	167,49
2005	18.147	215,95
2006	18.870	326,76

Fonte: Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia - MAPA (2007)¹⁶.

 

Tabela 3 - Evolução das quantidades do álcool hidratado e do anidro produzidos no estado de São Paulo, no Centro-Sul e no Brasil (safra 1990/91 – 1999/00)

Safra	Produção de álcool (m³)
	São Paulo		Centro-Sul		Brasil
	Anidro	Hidratado	Anidro	Hidratado	Anidro	Hidratado
1990/91	941.004	6.825.940	1.087.549	8.620.301	1.286.568	10.228.583
1991/92	1.526.064	7.052.851	1.801.670	9.124.872	1.986.794	10.735.439
1992/93	1.713.774	6.212.089	1.937.714	8.120.020	2.216.385	9.513.106
1993/94	2.156.803	6.132.892	2.378.809	8.002.625	2.522.589	8.769.596
1994/95	2.310.771	6.395.322	2.575.349	8.571.510	2.873.470	9.892.440
1995/96	2.293.870	5.874.909	2.637.005	8.313.146	3.057.557	9.659.202
1996/97	3.171.427	5.803.290	3.834.799	8.278.683	4.629.340	9.801.109
1997/98	3.579.877	5.915.383	4.779.150	8.479.453	5.699.719	9.722.534
1998/99	3.378.527	5.673.137	4.817.030	7.450.138	5.679.998	8.246.823
1999/00	3.826.559	4.700.732	5.399.014	6.299.442	6.140.769	6.936.996

Fonte: Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia - MAPA (2007)¹⁷

 

No que diz respeito concentração agrícola pelas unidades industriais, a Tabela 4 evidencia que houve um reforço da integração vertical das usinas e destilarias paulistas, cujo percentual de canas próprias aumentou de 61,8% (safra 1990/91) para 64,8% (safra 1999/00). Não obstante, na safra 1999/00, a participação de cana própria em São Paulo apresentou-se ligeiramente menor em relação ao setor nacional (68,1%) e ao Centro-Sul (68,5%), tal percentual aponta para o aumento da concentração fundiária nas mãos dos proprietários de usinas e destilarias.

Tabela 4 - Participação da cana própria e de fornecedores no total de cana moída pelas unidades produtoras (açúcar e álcool), no estado de São Paulo, no Centro-Sul e no Brasil, (safra 1990/91 – 1999/00)

Safra	Cana moída (mil t)
	São Paulo		Centro-Sul		Brasil
	Própria	Fornecedores	Própria	Fornecedores	Própria	Fornecedores
1990/91	65.069	40.173	88.248	54.367	133.457	88.972
1991/92	67.0567	41.400	90.943	56.027	137.533	91.689
1992/93	65.371	40.359	88.656	54.619	134.076	89.384
1993/94	60.420	37.302	81.942	50.482	123.921	82.614
1994/95	70.463	43.503	95.563	58.873	144.521	96.347
1995/96	77.170	77.17018	115.433	89.896	144.698	105.179
1996/97	112.937	57.662	161.359	70.925	200.140	89.380
1997/98	117.268	63.144	171.758	76.557	206.718	95.481
1998/99	129.275	69.610	185.649	83.262	215.445	100.196
1999/00	127.689	69.317	182.940	84.064	211.352	98.770

Fonte: Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia – MAPA ( 2007)¹⁹

Já com relação ao processo de diversificação produtiva, a Tabela 5 nos revela que em 1987/88 apenas 44,7% das empresas do setor em São Paulo produziam simultaneamente açúcar e álcool. Esse percentual sobe para 76,5% em 2002/03, confirmando o aumento da diversificação da produção (integração horizontal) como estratégia adotada pelas empresas do setor nos anos 1990.

Tabela 5 - Quantidades de destilarias autônomas, usinas com destilarias anexas e usinas de açúcar em operação no estado de São Paulo (safras 1987/88, 1995/96 e 2002/03)

Safra	Número de unidades produtivas
	Destilarias autônomas	Usinas c/ destilarias anexas	Usinas de açúcar	Total
1987/88	77	67	6	150
1995/96	48	78	5	131
2002/03	26	91	2	119

Fonte: Elaborado a partir de Veiga Filho e Ramos (2006)²⁰.

 

Ademais, não se percebeu modificações significativas numa das principais características estrutural desse setor, a integração vertical da produção (a contra face da concentração fundiária das usinas). Fato que pode ser compreendido tendo em vista os interesses dos agentes sociais que mais ampliaram seu poder econômico ao longo do período, contribuindo para certa inércia de algumas características da estrutura produtiva setorial.

 

3 – Fase da retomada do Proálcool sobre novas bases, de 2000 a 2010

O setor agroindustrial canavieiro paulista chegou ao século XXI com um horizonte nada promissor pela frente. Não obstante, a partir de 2001 e ainda mais após 2003, uma série de medidas governamentais, como a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)²¹ e a Lei do Álcool²² entre outras. Tudo isso associado a um novo ambiente econômico mundial que criaram condições para a recuperação do dinamismo desse setor (BACCARIN, 2005)²³.

Nesse sentido é relevante a abordagem de Tetti (2002)²⁴ que estabelece uma relação entre o Protocolo de Kyoto com o setor agroindustrial canavieiro nacional. Essa autora descreve a proposta aprovada no Japão em 1997 para o início do processo de estabilização das emissões desses gases, impactou diretamente a demanda mundial por álcool combustível, na medida em que esse último é considerado uma alternativa energética mais limpa que os derivados de combustíveis fósseis.

Como resultado, as vendas externas do álcool brasileiro cresceram 1.454,46% entre 2000 e 2007. Concomitantemente, ocorreu uma forte escalada nos preços do petróleo, registrando uma alta de 150,7% no mesmo período (CONAB, 2008)²⁵.

No âmbito nacional, o aquecimento do mercado do álcool combustível ganhou força com o lançamento, em 2003, dos veículos flex-fuel (automóveis que poderiam ser abastecidos com álcool e/ou gasolina). De acordo com a Conab (2008) ²⁶, o surgimento desses automóveis foi o resultado do esforço do governo e do setor produtivo em encontrar alternativas para além das eventuais políticas de recuperação do prestígio dos veículos movidos a álcool.

De acordo com dados da Anfavea (2014)²⁷ a crescente participação dos veículos bicombustíveis, entre 2003 e 2010, contribui para o aumento do consumo nacional de álcool combustível que atingiu o volume de 23,2 bilhões de litros em 2010 (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA AGROENERGIA, 2012)²⁸.

Tanto o crescimento do consumo interno quanto o aumento das exportações do álcool, promoveram novo impulso a sua produção não apenas em São Paulo, mas em todas as regiões produtoras. Entres as safras 2000/01 e 2010/11, a Tabela 6 evidencia o crescimento da produção total de álcool (anidro e hidratado) em São Paulo (141,8%), no Centro-Sul (184,4%) e no Brasil (162,1%). Apesar do crescimento menor, o estado de São Paulo respondeu por 56,0% da produção de álcool total brasileira na safra 2010/11. Importa assinalar que aumento mais expressivo foi do álcool hidratado (concorrente da gasolina) (Tabela 7).

Tabela 6 - Quantidade de cana moída, produção de açúcar e álcool total (hidratado e anidro) no estado de São Paulo, no Centro-Sul e no Brasil (safra 2000/01 – 2010/11)

Safra	São Paulo			Centro-Sul			Brasil
	Cana (mil t)	Açúcar (mil t)	Álcool (mil m³)	Cana (mil t)	Açúcar (mil t)	Álcool (mil m³)	Cana (mil t)	Açúcar (mil t)	Álcool (mil m³)
2000/01 (1)	146.970	9.542	6.379	205.203	12.466	8.990	254.922	16.020	10.517
2001/02 (1)	176.012	12.145	7.078	243.505	15.748	10.108	292.329	18.994	11.468
2002/03 (1)	190.505	14.246	7.706	265.878	18.592	11.014	316.122	22.381	12.485
2003/04 (1)	206.514	15.215	8.751	297.121	20.452	12.916	357.111	24.944	14.640
2004/05 (1)	225.188	16.382	8.958	324.054	22.096	13.382	381.447	26.632	15.208
2005/06 (1)	241.223	17.189	10.002	334.137	22.406	14.299	382.482	26.214	15.808
2006/07 (1)	265.379	20.265	11.060	373.913	26.543	16.161	427.520	30.630	17.910
2007/08 (2)	297.136	19.429	13.351	431.233	26.472	20.253	495.843	31.298	22.446
2008/09 (2)	352.278	20.195	16.904	508.639	27.207	25.270	572.738	31.507	27.681
2009/10 (2)	362.645	20.815	14.919	541.200	28.639	23.674	601.431	32.950	25.679
2010/11(2)	361.170	23.507	15.422	560.484	33.564	25.569	623.948	38.069	27.561

Fonte: (1) Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia, MAPA (2007)²⁹

(2) Elaborado a partir do Anuário Estatístico da Agroenergia, MAPA, (2015)³⁰

 

Tabela 7 - Evolução das quantidades do álcool hidratado e do anidro produzidos no estado de São Paulo, no Centro-Sul e no Brasil (2000/01– 2010/11)

Safra	Produção de álcool (m³)
	São Paulo		Centro-Sul		Brasil
	Anidro	Hidratado	Anidro	Hidratado	Anidro	Hidratado
2000/01 (1)	3.528.710	2.849.911	4.766.597	4.223.720	5.584.730	4.932.805
2001/02 (1)	4.278.472	2.799.276	5.759.975	4.347.856	6.479.187	4.988.608
2002/03 (1)	4.651.283	3.054.998	6.263.405	4.750.880	7.009.063	5.476.363
2003/04 (1)	5.831.535	2.919.388	7.921.312	4.995.195	8.767.898	5.872.025
2004/05 (1)	5.198.584	3.758.981	7.194.513	6.187.610	8.172.488	7.035.421
2005/06 (1)	5.073.929	4.928.012	6.871.921	7.426.924	7.663.245	8.144.939
2006/07 (1)	5.060.237	5.999.876	7.113.749	9.047.176	8.081.661	9.828.161
2007/08 (2)	5.181.151	8.170.154	7.413.769	12.838.852	8.464.520	13.981.459
2008/09 (2)	6.255.962	10.648.077	8.541.557	16.728.683	9.630.481	18.050.758
2009/10 (2)	4.113.387	10.805.244	6.056.996	17.617.325	6.915.928	18.763.557
2010/11(2)	4.857.709	10.564.524	7.117.468	18.451.666	8.027.283	19.533.465

Fonte: (1) Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia, MAPA (2007)³¹

(2) Elaborado a partir do Anuário Estatístico da Agroenergia, MAPA ( 2015)³²

 

No que tange ao mercado de açúcar, os preços internacionais do produto superaram os US$300,00/t em 2006 (Tabela 2), estimulando o crescimento das exportações brasileiras que atingiram um número excepcional de 28 milhões de tonelada em 2010. Com efeito, no período entre 2000/01 e 2010/11 (Tabela 6), o estado de São Paulo registrou um aumento da produção açucareira em torno de 146,4%, simultaneamente o Centro-Sul apresentou o maior crescimento (169,2%) e o país como um todo elevou sua produção em 137,6%. Tal fato revela que o aumento da produção de açúcar em São Paulo foi maior que do Brasil, porém menor que dos outros estados da região Centro-Sul, sugerindo que esses últimos foram os que mais se beneficiaram da expansão. Entretanto, na safra 2010/11, a produção paulista de açúcar correspondeu a 61,7% da produção em âmbito nacional.

Para sustentar a expansão setorial, descrita acima, houve crescimento da produção canavieira nacional. A Tabela 6 demonstra que na safra 2010/11 o estado de São Paulo processou 145,7% de cana a mais do que em 2000/01. No mesmo intervalo o Centro-Sul registrou um crescimento de 173,1%, enquanto o Brasil aumentou em 144,8%. Embora o crescimento da produção canavieira tenha sido maior no Centro-Sul do que no estado de São Paulo, é relevante o fato de que o setor paulista respondeu sozinho por 57,9% do processamento nacional de cana de açúcar na safra de 2010/11.

Com efeito, a produção canavieira em São Paulo, no decorrer da década de 2000, se destacava como sendo o principal produto da agropecuária estadual. Em 2010, a participação da cana de açúcar no valor total da produção florestal e agropecuária do estado chegou a representar 43,6% desse total e no ano seguinte atingiu os 44,3% (TSUNECHIRO et al, 2012)³³.

Contudo, é preciso considerar que o crescimento vertiginoso da produção nacional de cana observado no decorrer da década de 2000 contou com a contribuição do avanço da mecanização da colheita. Contudo, quando se elimina a queima torna-se necessário mecanizar a colheita (NEVES e CONEJERO, 2010)³⁴, ³⁵.

Os autores relatam que em 2007 o setor de São Paulo sinalizou que seria o primeiro a eliminar a queima no país. Pois, grande parte das usinas paulistas e seus fornecedores aderiram ao Protocolo Ambiental³⁶ proposto pela Unica³⁷ e pelo governo do estado de São Paulo (UNICA, 2018). A mecanização da colheita de cana em São Paulo atingiu já na safra de 2008/09 uma participação de 49,1% do total da área colhida. Entretanto, o impacto social gerado pela eliminação de muitos postos de trabalhos dos cortadores de cana (MORAES, 2017)³⁸, ³⁹.

Entre os novos marcos regulatórios, destaca-se o zoneamento agroambiental⁴⁰ estabelecido em 2008 para regulamentar a agroindústria canavieira no estado de São Paulo. Na sequência, em 2009, foi definido o zoneamento agroambiental da cana de açúcar para o Brasil para disciplinar e organizar a expansão e ocupação do solo pela atividade canavieira a fim de balizar as políticas públicas com responsabilidade socioambiental (OLIVETTE et al, 2011)⁴¹.

Com base no exposto, o setor agroindustrial canavieiro no Brasil apresentou uma expansão significativa entre 2000/01 e 2010/11. O estado de São Paulo registrou aumento expressivo de sua produção setorial, favorecido por um conjunto de fatores⁴², fundamentalmente em novas regiões⁴³. Assim na safra 2010/11 a agroindústria canavieira paulista concentrava quase 60,0% do processamento da produção canavieira nacional.

 

Tabela 8 - Participação da cana própria e de fornecedores no total de cana moída pelas unidades produtoras (açúcar e álcool), no estado de São Paulo, no Centro-Sul e no Brasil, (safra 1990/91 – 2010/11)

 

Safra	Cana moída (mil t)
	São Paulo		Centro-Sul		Brasil
	Própria	Fornecedores	Própria	Fornecedores	Própria	Fornecedores
2000/01 (1)	96.590	50.379	141.851	63.352	173.561	81.362
2001/02 (1)	108.211	67.801	160.770	82.735	191.937	100.392
2002/03 (1)	113.416	77.089	168.719	97.159	200.894	115.227
2003/04 (1)	129.255	77.258	193.371	103.750	228.429	128.682
2004/05 (1)	127.273	97.915	198.198	125.856	230.725	150.722
2005/06 (1)	138.548	102.674	202.619	131.518	232.462	150.020
2006/07 (1)	152.039	113.340	226.082	147.831	259.737	167.783
2007/08 (2)	157.273	139.863	244.234	187.000	284.568	211.275
2008/09 (2)	179.386	172.891	277.856	230.782	317.180	255.558
2009/10 (2)	191.655	170.990	304.682	236.518	342.577	258.854
2010/11 (2)	197.882	163.287	332.140	228.344	372.911	251.036

Fonte: (1) Elaborado a partir de Balanço Nacional da Cana de Açúcar e Agroenergia, MAPA (2007)⁴⁴.

(2) Elaborado a partir do Anuário Estatístico da Agroenergia, MAPA (2015)⁴⁵.

 

No que diz respeito à integração das atividades agrícolas e industrial (integração vertical), a Tabela 8 demonstra que a participação da cana própria moída no estado de São Paulo caiu entre as safras 2000/01 (65,7%) e 2008/09 (50,9%) para então voltar a crescer e alcançar um percentual de 54,8% em 2010/11.

Pode-se aventar que o aumento expressivo da produção setorial viabilizado pela expansão da estrutura produtiva parece ter contribuído para diminuição do nível de integração vertical entre a safra 2000/01 e 2010/11. Embora esse nível tenha atingido seu piso em 2008/09 não ficou abaixo de 50,0% e voltou a subir nas safras seguintes.

Segundo os dados da Conab (2013)⁴⁶, na safra 2010/11, o estado de São Paulo registrou um total de 177 unidades processadoras de cana, um aumento de 48,7% comparado a safra 2002/03 (Tabela 5). Nesse mesmo intervalo, o processamento da cana foi 89,6% superior, enquanto que a produção de açúcar cresceu 65,0% e do álcool chegou a dobrar (Tabela 6). Um resultado que, grosso modo, aponta para um aumento da concentração industrial no setor paulista entre as safras 2002/03 e 2010/11.

Corrobora com essa afirmação a intensificação do processo de fusões e aquisições (F&A) para garantir a expansão do setor na década de 2000. Para efeito de comparação, de acordo com Baccarin, Gebara e Factore (2009)⁴⁷, entre 1996 e 1999 foi registrado apenas sete F&A de empresas do setor em toda a região Centro Sul, menos que duas por ano. Por outro lado, entre 2000 e 2007, o número de F&A saltou para 80, com uma média anual de 10.

Com relação à presença do capital estrangeiro no setor agroindustrial canavieiro do Brasil, segundo Guedes e Gianotti (2009)⁴⁸, entre 1999 e 2007 registrou uma média anual de U$899 milhões de capital estrangeiro no setor nacional. O estado de São Paulo recebeu o maior volume de investimentos. A entrada se deu por meio de aquisições e associações com as empresas nacionais, minimizando os riscos de aprendizagem e mercado, reproduzindo, portanto, a lógica de produção do setor nacional. Nesse sentido, a presença de investimento estrangeiro direto (IED) não contribuiu para que houvesse modificações significativas na estrutura produtiva do setor durante sua expansão nos anos 2000.

As mudanças na estrutura das agroindústrias entre 2000/01 e 2010/11 aqui abordadas foram fundamentais para que se realizasse a expansão produtiva setorial na magnitude observada. Entretanto, mesmo com algumas modificações na configuração ocorridas nos grupos empresariais do setor, não existe evidencias de que as agroindústrias paulistas deixaram de controlar diretamente a maior parte da produção de cana-de-açúcar. Essa constatação fica ainda mais evidente quando se tem em conta a concentração agrícola das unidades agroindustriais subjacentes ao processamento de matérias-primas. Tal resultado é favorável às evidências históricas da concentração econômica e social da relação lavoura-processamento de cana no Brasil.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho analisou os a evolução da agroindústria canavieira no estado de São Paulo, de 1990 a 2010, também se preocupou em mensurar a dimensão de sua expansão no contexto nacional e regional, além de identificar as transformações e/ou manutenção de suas características estruturais.

Num primeiro momento, abordou-se a fase, iniciada em 1990, cujo encerramento se dá com a crise de superprodução de álcool em 1999. Nela verificou-se a paulatina desregulamentação governamental do setor com a retirada gradual da intervenção do Estado na produção e nos mercados dos produtos setoriais. Como resultado, na década de 1990, o novo ambiente institucional provocou o surgimento de uma nova dinâmica setorial, com a ruptura do paradigma subvencionista e a adoção do paradigma tecnológico pelos grupos empresariais dessa agroindústria como modelo preponderante de sobrevivência num ambiente de “livre mercado”.

Se, por um lado, o novo ambiente institucional surgido na década de 1990 provocou importantes modificações no setor paulista, por outro, não se percebeu transformações relevantes na histórica característica estrutural desse setor, qual seja, a integração vertical da produção.

Já última fase, após 2000, foi balizada pelo fim do processo intervencionista no setor nacional para uma outra ordem em estruturação na economia brasileira com novas formas de acesso ao poder estatal e ao mercado. Nessa fase, observou-se um aumento expressivo da produção desse setor paulista demandando ajustes por mudanças organizacionais e produtivas decorrentes da renovação dos estímulos governamentais a produção alcooleira, lançamento dos veículos flex fuel e surgimento do interesse internacional na produção brasileira de álcool associado ao aumento da participação do Brasil no mercado externo de açúcar.

Com base nas informações levantadas neste trabalho foi possível notar que a atividade agroindustrial canavieira nacional se apresenta concentrada no estado de São Paulo, caracterizada pelo absoluto predomínio da moagem de cana procedente das propriedades fundiárias dos usineiros e donos de destilarias, embora com oscilações na sua intensidade. Assim, percebe-se que ao longo de todo o período (de 1990 a 2010) não houve mudança significativa na histórica predominância da produção integrada da lavoura com a atividade industrial.

Por fim, uma leitura possível a respeito das condições que contribuíram para a concentração fundiária do setor agroindustrial canavieiro paulista aqui assinalada é o fato de que tal dinâmica está inserida num movimento muito maior que se refere à própria evolução histórica do capitalismo excludente brasileiro e de seus desdobramentos, tema para um exercício reflexivo em trabalhos futuros.