A organização fazendária na Província de São Paulo: 1824-1827

Bruna de Jesus Barbosa da Silva¹ (PPGHE/USP)

Introdução

Este artigo apresenta os primeiros resultados da pesquisa que está sendo desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH-USP.

O projeto de mestrado propõe o estudo das finanças paulistas e suas instituições fazendárias, como a Tesouraria Provincial (órgão geral) e, posteriormente, o Tesouro de São Paulo, órgão provincial fundado no século XIX com as atribuições de arrecadar, fiscalizar e escriturar os tributos paulistas, assim como promover a aplicação de suas receitas. A estruturação deste órgão está relacionada com as mudanças políticas ocorridas na década de 1830, que atribuíram competência tributária e orçamentária às províncias. O momento de expansão cafeeira também requeria a atuação do governo, a fim de este proporcionasse os meios necessários para o crescimento econômico da província, o que significava aplicar adequadamente as rendas públicas. Assim, o objetivo é estudar os órgãos fazendários paulistas e suas principais contribuições para as finanças públicas da província.

A fim de compreender a formação do Tesouro Provincial e as diversas mudanças ocorridas no âmbito fazendário, decidiu-se iniciar a pesquisa em período anterior, de modo a conhecer a estrutura das finanças públicas a partir da Independência do Brasil.

A principal fonte primária da pesquisa é formada por documentos avulsos do Arquivo do Estado de São Paulo - AESP. Foram localizados manuscritos a partir de 1824, especialmente cópias de cartas e balancetes. Acreditamos que pelo menos uma parte destes documentos tenham sido objeto de correspondência entre a Província de São Paulo e o Rio de Janeiro. As caixas estão separadas por período, mas os documentos não estão em ordem e, em relação aos balancetes, as séries não estão completas, o que consequentemente dificulta a pesquisa.

Este artigo apresenta os primeiros resultados obtidos nas fontes primárias. Inicialmente, a fim de contextualizar, expomos um panorama da estrutura fazendária e das finanças públicas do Império nos primeiros anos após a Independência. Em seguida tratamos da Província de São Paulo, entre os anos de 1824 a 1827, analisando principalmente a estrutura das rendas a partir da pesquisa nos documentos manuscritos avulsos do Arquivo do Estado de São Paulo - AESP.

As finanças públicas no início do Império

A economia brasileira nas primeiras décadas do século XIX passava por dificuldades. As exportações estavam estagnadas e apenas voltariam a se expandir com o crescimento da cafeicultura nos anos posteriores². Os principais produtos vendidos ao exterior eram o açúcar e o algodão, que além das poucas possibilidades de expansão também sofriam com a queda de preços³.

Além das questões econômicas, outros fatores pesavam sobre as finanças públicas nesse período. A transferência da Corte para o Brasil implicou na instalação do aparelho administrativo metropolitano, o que resultou na montagem de diversas repartições públicas até então inexistentes. Somam-se a essas novas despesas os gastos com guerras e a criação de obras e serviços públicos⁴. Com a independência essa situação se prolongará, tendo como agravante o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos, e o resultado serão constantes déficits orçamentários. ⁵. Em seu trabalho sobre a história financeira do Império do Brasil, o senador Liberato de Castro Carreira descreveu⁶:

Com quanto a independência do Brasil não fosse conseguida à custa de grandes sacrifícios de vidas e dinheiro, todavia se aumentaram em muito os seus compromissos, que juntos aos novos encargos naturalmente criados, como se verá no desenvolvimento das suas despesas, deu o país princípio a sua vida lutando com as dificuldades dos déficits, e do recurso dos empréstimos, no qual se tem mantido⁷.

Diante da precariedade das finanças do governo central, este voltava-se para as províncias. Mesmo antes da independência, conforme estudo feito por Manoel Jacinto Nogueira da Gama, no ano de 1810, apresentado na obra de Carreira⁸, já se cogitava como solução dos problemas financeiros a exigência de remessa das “sobras” provinciais, juntamente com a contenção de despesas públicas⁹. É importante ressaltar que até 1832¹⁰ não havia divisão entre tributos gerais e provinciais, de modo que as receitas arrecadadas nas províncias eram utilizadas inicialmente para suprir suas próprias necessidades e, no caso de superávit, essas “sobras” seriam encaminhadas para o governo central¹¹. No entanto, havia dificuldades não apenas para que os saldos fossem remetidos, mas também para que as receitas superassem as despesas¹².

Em seu relatório “Exposição do Estado da Fazenda Pública”, datado de 1823, o então Presidente do Tesouro Público, Manoel Jacinto Nogueira da Gama, apresenta as finanças públicas do governo central e das províncias. Em relação à possibilidade de remessa de saldos explicita:

É evidente, que das províncias deste Império nada podemos esperar nas atuais circunstâncias, antes pelo contrário seremos obrigados a socorrer algumas delas, como já fica indicado com mais de R. 280.000$000 anualmente; e a suprir as despesas de seus deputados¹³.

Gama ressalta que nem todas as demonstrações contábeis encaminhadas pelas províncias seguiram os mesmos princípios e que cálculos de aproximação foram utilizados¹⁴. Da análise dos balanços provinciais¹⁵ de competência da Contadoria Geral da Segunda repartição do Tesouro, que englobam as províncias de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro do Sul e São Paulo, verifica-se que apenas as duas últimas províncias não apresentavam déficits¹⁶.

Em relação ao sistema tributário e à organização fiscal, não houve modificações significativas durante o Primeiro Reinado¹⁷. Desse modo, permaneceram os mesmos tributos cobrados anteriormente à Independência¹⁸. A antiga estrutura formada pelo Erário Régio, órgão central criado em 1761, e pelas Juntas da Fazenda instaladas nas Províncias também foi mantida.

A Constituição de 1824 criou o Tribunal do Tesouro Nacional em seu artigo número 170, em substituição ao Erário Régio. No entanto, o novo órgão apenas seria regulamentado pela lei imperial de 04 de outubro de 1831. Esta lei também extinguiu as Juntas da Fazenda e foram criadas as Tesourarias Provinciais. Viviane Tessitore, em seus estudos sobre tributos e administração tributária, considera a referida lei como “a primeira reforma fazendária geral do Império, base para as reformas posteriores”¹⁹.

Assim, até 1831 os órgãos fazendários presentes nas províncias eram as Juntas da Fazenda. Estas tinham como atribuições arrecadar rendas, fazer pagamentos das folhas civil, militar e eclesiástica, financiar obras públicas, encaminhar saldos ao Erário, coletar contribuições e donativos, arrematar contratos e administrar rendas não arrematadas²⁰.

Nos primeiros anos após a Independência, a arrecadação dos tributos também seguiu as formas anteriormente vigentes. Basicamente havia dois modos: a arrematação, nas quais os contratos de tributos eram leiloados a terceiros por uma determinada quantia, ou a arrecadação administrada diretamente pelo Estado²¹.

A partir deste panorama geral apresentado, passamos a análise da Província de São Paulo, com o intuito de retratar suas finanças entre 1824 a 1827, a fim de que se possa construir uma base de comparação para as mudanças fazendárias ocorridas posteriormente, na década de 1830, especialmente com a criação do Tribunal do Tesouro Público e da Assembleia Legislativa.

As finanças paulistas: 1824 – 1827

Em meados do século XVIII a lavoura é a principal ocupação paulista e inclui tanto a lavoura voltada para abastecimento dos núcleos urbanos quanto aquela destinada a autossubsistência²². Tal cenário se modifica com o crescimento da cultura da cana-de-açúcar a partir do final do século XVIII e nas primeiras décadas do século XIX, resultando na expansão da economia paulista e proporcionando a infraestrutura sobre a qual posteriormente surgiria o café²³.

Em relação às finanças públicas, o órgão responsável era a Junta da Fazenda de São Paulo, que foi fundada em 1765²⁴. Esta será substituída apenas em 1831 pela Tesouraria Provincial, com a fundação do Tribunal do Tesouro Público. Sobre a situação financeira da Junta paulista, o relatório de 1823 de Nogueira da Gama, já citado anteriormente, apresentava superávit para o ano de 1819. No entanto, a província alegava passar por dificuldades, como próprio autor comenta:

... com tudo, acaba a Junta da Fazenda respectiva [São Paulo] de representar em seu Ofício de 8 de abril do corrente ano de 1823, que não chegam as suas Rendas para pagamento das despesas atuais, pois acham-se por pagar, apesar de esforços, e de esgotar todos os recursos, os Empregados civis, e Eclesiásticos da metade dos seus ordenados, além de grande parte dos Soldos da Tropa. Qual porém seja o déficit, não se pode declarar, por não haver outro cálculo de aproximação do Rendimento e Despesa em um ano²⁵.

Assim, com a análise dos documentos de 1824 a 1827, pretende-se retratar a organização tributária da fazenda pública paulista.

As rendas paulistas

Foi localizada no Arquivo do Estado de São Paulo uma tabela manuscrita contendo as rendas arrecadadas na província de São Paulo²⁶. Além do nome do tributo, também constavam informações sobre o montante, as fontes (era citada a legislação referente ao tributo e em alguns casos um detalhamento sobre o mesmo), se era administrado ou arrematado e também apresentava sua aplicação (se eram utilizados para as despesas gerais ou tinham alguma aplicação específica). Esta tabela não está datada, no entanto, a partir das informações contidas na mesma, acredita-se que foi elaborada entre o final de 1825 e meados de 1827²⁷. Para facilitar a referência a este documento optou-se por nomeá-lo neste trabalho de “Tabela de Rendas – 1825/1827”.

É importante observar que das rendas listadas a maioria estava sob a administração da Junta. Dois tributos aparecem providos pela ouvidoria/ouvidores, que são as chancelarias e os donativos de ofícios judiciários. Quanto às arrematações, são citadas as passagens dos rios do Caminho de Goiás (as demais passagens já eram administradas), os novos direitos dos ofícios Judiciários e de Fazenda (também havia exceções, com localidades nas quais a arrecadação era administrada) e os dízimos (ressalvadas as Vilas de Itu, Apiaí e Conceição, nas quais essa receita era administrada).

Para que possamos esclarecer o que cabia à Junta nessas duas modalidades - administração e arrematação – trouxemos um trecho de uma carta na qual o órgão responde a questionamentos sobre as passagens dos rios:

... ou as passagens estão administradas por conta da fazenda, ou estão arrematadas por contrato; no primeiro caso está a Junta na restrita obrigação de dar pelos seus administradores todas as providências tendentes ao Bem Público, como fazer pontes, comprar as antigas, isto no caso de serem mister, e tudo porque ao direito é correlata a obrigação: no segundo caso porém, como pelo contrato a Junta cede pelo tempo da arrematação aos arrematantes o direito sobre os objetos arrematados; por sua consequência necessária à eles incumbe providenciar como melhor convier não faltando ao público com prontas passagens, (pelo quantitativo estipulado) quer estão se verifiquem em canoas, quer em pontes; tudo como melhor lhes convier...²⁸

Em relação à legislação das rendas, observamos que houve apenas um tributo criado após a Independência, cujo nome era “Emolumentos do lugar do secretário do governo”. Conforme consta da tabela, teria sido criado por Portaria da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, em 14-02-1823.

Visto que a maior parte dos tributos cobrados foram criados até o período joanino, utilizou-se para comparação o balanço de 1819, apresentado o relatório de Nogueira da Gama ²⁹. Da análise verificou-se que algumas receitas presentes na Tabela de Rendas – 1825/1827, que já estavam vigentes em 1819, não constavam deste balanço. Da mesma forma, alguns tributos presentes no balanço de 1819, já não estavam na Tabela de Rendas – 1825/1827. Abaixo segue a comparação na tabela 1:

Tabela 1 – Comparação das rendas

Denominações	Balanço de 181930	Tabela de Rendas 1825/182731
Propinas dos contratos	9:907$072	7:964$479
Passagens dos rios	13:111$787	26:201$580
Novos direitos dos ofícios Judiciários e de Fazenda	581$383	329$960
Donativos dos ofícios judiciários	2:458$758	2:292$000
Chancelarias		37$023
Novo imposto	10:178$600	15:000$000
Dízimos	60:906$862	72:854$987
Meios direitos e direitos inteiros dos animais que passam pelo Registro de Curitiba	11:380$000	23:811$670
Consignação da Câmara desta Cidade	210$000	105$000
Contribuição literária	15:353$100	31:711$665
Subsídio literário	7:779$048	9:384$742
Alfândega	6:192$115	11:000$456
Dízima das madeiras	886$767	624$000
Emolumentos do lugar o secretário do governo (criado em 1823)		2:000$000
Imposto para o banco público		7:000$000
Rendimentos dos bens dos jesuítas	3:032$842	60$165
Correio		2:782$646
Décima dos prédios urbanos	5:696$985	7:000$000
Sisa dos bens de raiz	13:732$868	10:066$665
Meia sisa dos escravos ladinos	2:740$347	3:521$986
Taxa do selo da causa pública	5:130$133	6:348$742
Cinco réis da carne verde de vaca	4:934$849	7:104$800
Meios direitos administrados da casa doada		22:804$120
Contribuição voluntária para o caminho de Santos		17:879$855
Contribuição da Vila de Lorena		1:220$000
Contribuição para Guarapuava		5:814$220
Cruzado do sal	34:132$585
Entradas para Minas	40$551
Porte das cartas	1:626$310
Quinto do ouro em pó	26$447
Total	210:039$409	294:920$761

Em réis

As diversas receitas eram alocadas em Caixas, de acordo com a sua aplicação. Assim, as rendas que não tinham utilização específica eram alocadas na Caixa Geral. Dessa forma, analisando a distribuição das receitas em determinadas caixas, percebemos que o imposto para o banco público, o correio e as contribuições (para o caminho de Santos, da Vila de Lorena e para Guarapuava), que apesar de existirem em 1819, não constaram no balanço enviado à Corte (vide tabela 1), não eram alocadas na Caixa Geral, mas sim em caixas específicas, e por isso não teriam constado no Balanço de 1819.

Nos balancetes de 1824 identificamos diversas caixas existentes e, com base na Tabela de Rendas – 1825/1827, apesar de não conter todas as informações necessárias para uma perfeita relação, apresentamos a seguir a alocação dos tributos nas respectivas caixas, naquilo que foi possível ser identificado.

Tabela 2 – Relação entre Caixas e Rendas

Nome da Caixa	Renda alocada
Caixa geral	Todas as rendas não pertencentes às caixas abaixo listadas
Caixa do banco	Imposto para o banco público
Caixa do correio	Correio
Caixa jesuítica	Rendimentos dos bens dos Jesuítas
Caixa de Guarapuava	Contribuição de Guarapuava
Caixa dos caminhos	Contribuição voluntária para o Caminho de Santos e Contribuição da Vila de Lorena
Caixa da defesa	Não foi possível identificar os tributos relacionados
Caixa dos donativos	Não foi possível identificar os tributos relacionados
Caixa dos depósitos	Não foi possível identificar os tributos relacionados

Fonte: Documentos Manuscritos Avulsos do AESP. Arquivo do Estado de São Paulo³²

Da análise dos balancetes, verifica-se que, ao transcorrer do tempo, algumas caixas foram excluídas. Assim, comparando com as informações contidas na Tabela de Rendas – 1825/1827, concluímos que algumas receitas que tinham aplicação específica passaram a compor a Caixa Geral.

Os saldos das diversas caixas eram atualizados em balancetes semanais. A exceção é o ano de 1827, no qual percebemos um maior espaçamento temporal entre os documentos. Os balancetes de 1824 a 1827 eram numerados sequencialmente. Verificou-se, que as séries se iniciavam no mês de fevereiro e geralmente eram finalizadas em janeiro ou fevereiro do ano seguinte. É importante ressaltar que no ano de 1824 o balancete número 1 é datado do mês de agosto. A séries não estão completas³³, como se pode observar na Tabela 3 abaixo:

Tabela 3 - Balancetes

Ano	Balancetes	Data Inicial	Data Final
1824	1 a 14 e 16 a 25	13-08-1824	11-02-1825
1825	1 a 35, 37, 38 e 40	18-02-1825	03-02-1826
1826	2 a 4, 6 a 9, 32 a 37, 39, 40, 43 a 45	25-02-1826	23-01-1827
182734	3, 4, 14 e 15	16-02-1827	18-01-1828

Fonte: Documentos Manuscritos Avulsos do AESP. Arquivo do Estado de São Paulo.³⁵

Constavam as seguintes caixas nos balancetes:

Caixa geral;

Caixa do banco;

Caixa do correio;

Caixa jesuítica;

Caixa de Guarapuava;

Caixa dos caminhos;

Caixa para a defesa;

Caixa dos donativos; e

Caixa dos depósitos.

De todas as caixas, apenas a geral apresentava os valores totais de entradas e saídas, assim como o saldo trazido do balancete anterior. Nas demais caixas apenas constava o valor do saldo. A caixa dos depósitos surge no balancete número 25 referente ao ano de 1824. A partir do ano de 1826 as caixas dos jesuítas, para a defesa e dos donativos deixaram de constar nos demonstrativos. Da mesma forma, observamos que a caixa de Guarapuava não estava incluída nos balancetes de números 14 e 15 de 1827 (últimos obtidos da série), assim como a caixa dos caminhos também não constava no balancete número 15 de 1827. Isso denota adaptações e possíveis aprimoramentos na forma de organização da arrecadação e dos gastos.

Considerações finais

Da análise do período concluímos que em relação aos tributos arrecadados poucas mudanças foram observadas na província de São Paulo em relação ao período anterior à Independência. No mesmo sentido, o órgão fazendário paulista também foi herdado da antiga estrutura colonial.

É interessante observar, no período de análise, que a maior parte das receitas paulistas era administrada ao invés de arrematada. Também havia organização das rendas em caixas de acordo com a aplicação das mesmas e a elaboração de balancetes. Assim, concluímos que já estava presente uma estrutura burocrática fazendária, ainda que rudimentar, com capacidade de arrecadar, escriturar e aplicar as rendas públicas paulistas.

Como já explicitado, esses são os primeiros resultados, que servirão de base para a construção e comparação com os anos posteriores, à medida que a pesquisa for se desenvolvendo.